Por Abigail Carneiro
13 /10/2019

O Juiz Federal plantonista, Dr. Fábio Cordeiro de Lima, deferiu parcialmente, neste feriado nacional da Padroeira do Brasil, a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público Federal para determinar que, no prazo de 48 horas, a União Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, implantem barreiras de proteção nos Rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, além de manter o devido monitoramento, sob pena de multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

A Decisão, proferida liminarmente na Ação Civil Pública n⁰ 0805579-61.2019.4.05.8500, que tramita na 1ª Vara Federal de Sergipe,  reconheceu a fundamental importância de proteger a cabeceira dos rios para que não haja maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.

Considerando a urgência da situação, o Poder Executivo está autorizado a remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para a aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento da Decisão.

A Ação Civil Pública seguirá seu trâmite processual com a análise judicial dos demais pedidos formulados pelo Ministério Público Federal, dentre eles, que a União adote todas as medidas necessárias para a contenção, o recolhimento e a adequada destinação do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, e que o IBAMA se manifeste tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das medidas de ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação da fauna da costa sergipana.